Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que identifica, classifica e quantifica a geração de cada tipo de resíduo e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. Serve também de entrada para projetos de melhorias aonde tem como objetivo reduzir a geração dos resíduos e custos provenientes do processo de transporte e tratamento final.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a elaboração e a execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, responsáveis pelo adequado gerenciamento de seus resíduos. A Lei determina que devem elaborar o PGRS:
- Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico
- Geradores de resíduos industriais
- Geradores de resíduos de serviços de saúde
- Geradores de resíduos de mineração
- Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que sejam definidos como de responsabilidade privada por sua natureza, composição ou volume
- Empresas de construção civil
- Terminais ou outras instalações de serviços de transporte
Em geral, o PGRS é exigido pelo órgão ambiental municipal, conforme a regulamentação específica de cada município a respeito da responsabilidade pelo manejo de resíduos sólidos. Nestes casos, o PGRS pode ser uma condição para emissão de alvarás das atividades. Além disso, integra o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras