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Licenças: Prévia, Instalação e Operação


  • Licença Prévia (LP): Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.

    Nesta fase de Licença Prévia, a depender do cenário, pode ser solicitado o Estudo Ambiental Simplificado o trabalho é baseado na avaliação de impactos ambientais de atividades e empreendimentos de baixíssimo potencial de impacto ambiental não significativo.

    Já no caso de atividades e empreendimentos com potencial de impacto ambiental significativo, na fase da licença prévia, o órgão ambiental pode solicitar outros estudos como o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

  • Licença Instalação (LI) :Esta aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

  • Licença de Operação (LO): Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas.


A GEOBRASIL possui uma equipe multidisciplinar capacitada para atuar na elaboração, desenvolvimento e realização do trabalho.